POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA

A Política de Privacidade de dados pessoais ("Política de Privacidade”) da CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA foi criada para demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários ("Usuários") dentro do site e também em suas plataformas.

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nossos ambientes virtuais. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA.

Sempre estaremos disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha, basta nos contatar pelo e-mail privacidade@catalise.social. Este contato também pode ser utilizado para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura:

Usuário contratante: Pessoa natural física ou jurídica que pretenda contratar ou que contrate os serviços oferecidos pela Catálise, bem como seus respectivos colaboradores.
Voluntário Pessoa natural física que participe de qualquer programa de pesquisa oferecido pela Catálise Social. Os dados dos Voluntários são coletados pela Catálise de modo que eles transitam em nossas plataformas para fins de cumprimento do serviço contratado pelo Usuário Contratante ou futuros usuários contratantes, podendo, dessa forma, atuar como operadora ou controladora dos dados, nos termos de cada pesquisa.
Controlador: Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Catálise Social como controladora: A Catálise Social é controladora dos dados fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas que participam das pesquisas e serviços da plataforma Pesquizap.
Usuário contratante como controlador: O contratante dos serviços fornecidos pela Catálise Social será controlador dos dados coletados via plataforma Pesquizap, a empresa Catálise Social será mera fonte de transmissão e armazenamento de informações e dados, não se responsabilizando pelo tratamento de dados dos usuários finais da plataforma realizado pelos usuários contratantes.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Com isso exposto, recomendamos a leitura atenta da política de privacidade Catálise Social.

1. CONTROLADORAS

1.1. Essa política é utilizada pela CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.967.186/0001-01, com endereço na Rua Cônego Eugênio Leite, nº 613, apto 132, bairro Pinheiros, CEP CEP 05414-011, São Paulo, São Paulo, adiante denominada como CATÁLISE SOCIAL, gestora da plataforma Pesquizap.

1.2. A plataforma Pesquizap é uma ferramenta que cria pontes entre gestores públicos e cidadãos, utilizando um chatbot vinculado ao aplicativo de mensagens Whatsapp, coletando informações de forma ágil e democrática com o objetivo de ajudar a gestão pública a tomar decisões e desenhar políticas com base na participação da população.

1.3. A Catálise Social presta seus serviços de diversas formas, como uma empresa de design participativo, inclusive por meio da plataforma Pesquizap, pela qual os dados são transmitidos. A Catálise Social apenas atua como controladora de dados necessários para execução de seus serviços.

1.4. O usuário contratante, portanto, figurará como controlador dos dados após o tratamento dos dados coletados pela Catálise Social. O usuário pode optar por compartilhar os dados com terceiros e organizações parceiras.

1.5. O uso da plataforma implica aceite tácito a esta política de privacidade, bem como ao tratamento dos dados necessários e dispostos neste documento, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.

2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS

2.1. Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer desta política de privacidade, dados pessoais dos usuários que tiverem acesso à plataforma e site poderão ser tratados pela Catálise Social.

2.2. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário: Nosso site coletará dados dos usuários em campos como o “Contato”, “Trabalhe Conosco” e outros, que demandam dados como nome, endereço de e-mail e número de telefone. A exclusivo critério do usuário, também é possível o fornecimento de outras informações.

2.2.1. Para uso da plataforma mediante participação em pesquisa: serão coletados os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou do estabelecimento completo, CPF ou CNPJ, além de outros dados pessoais e sensíveis, a depender da pesquisa, como:

a. Dados Socioeconômicos;

b.Gênero

c. Dados de saúde;

d. Escolaridade;

e. Dados demográficos;

f. Dados familiares.

2.2.2. Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:

a. Em todas as requisições;

b. Na celebração do contrato comercial;

c. Na participação de usuários em pesquisas.

2.3 Dados pessoais coletados que não foram expressamente fornecidos. Serão coletados automaticamente o endereço de IP dos usuários e o número de telefone dos voluntários que participarem das pesquisas via Pesquizap.

2.3.1 Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre em todas as requisições durante o uso da plataforma ou do site.

3. INFORMAÇÕES FORNECIDAS AOS USUÁRIOS CONTRATANTES

3.1. Dados fornecidos ao usuário contratante: Os dados coletados pela Catálise Social durante suas pesquisas serão tratados e enviados para os Usuários Contratantes, podendo variar de acordo com suas próprias políticas de privacidade, contudo abrange os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, CPF e qualquer outro que seja necessário para o fiel cumprimento do serviço oferecido para o usuário contratante.

3.1.1. Havendo necessidade de coletar dados de menores de 16 anos, poderão ser coletados os dados dos responsáveis legais destes menores, que deverão fornecer consentimento para tal.

3.2. Dados sensíveis fornecidos ao usuário contratante: Em razão do objeto da plataforma Pesquizap, dados sensíveis podem ser transmitidos para a plataforma para que os serviços sejam prestados de forma adequada, ao consentir com a transmissão dos dados à plataforma, o Usuário aceita e concorda que os usuários contratantes poderão tratar dos seguintes dados sensíveis:

a. Dados Socioeconômicos;

b. Dados demográficos;

c. Gênero;

d. Sexo;

e. Opção Sexual;

f. Dados de saúde;

g. Crenças;

h. Outros dados sensíveis que serão informados em cada pesquisa.

3.2.1. Consentimento expresso: O usuário Voluntário declara consentimento expresso referente ao tratamento e coleta de seus dados sensíveis no momento que participa de qualquer pesquisa realizada pela Catálise Social.

3.3. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

3.4. Dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente, sendo que a empresa é uma startup voltada a realização de campanhas de impacto social que visam sempre o melhor interesse dos voluntários.. A Catálise Social poderá coletar os mesmos dados e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes que sejam coletados para os demais usuários, sendo que em determinadas pesquisas, a coleta será restringida para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

3.4.1. Havendo necessidade da coleta informada acima, a autorização dos responsáveis legais poderá ser solicitada, sendo que será realizado o armazenamento e tratamento dos dados destes responsáveis, nos termos deste documento.

4. DURANTE O USO DA PLATAFORMA E SITE - COOKIES

4.1. Para fins administrativos, eventualmente a Empresa poderá utilizar "cookies", sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

4.1.1. Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte forma:

a. Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento da Plataforma, sem eles, as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso da Plataforma. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.

b. Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics e Google Ads. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.

c. Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.

d. Local Storage: O armazenamento na Web pode ser visto de maneira simplista como uma melhoria nos cookies, oferecendo uma capacidade de armazenamento muito maior. O tamanho disponível é de 5 MB, o que representa consideravelmente mais espaço para trabalhar do que um cookie típico de 4KB. Os dados não são enviados de volta ao servidor para cada solicitação HTTP (HTML, imagens, JavaScript, CSS, etc) — reduzindo a quantidade de tráfego entre o cliente e o servidor. Os dados armazenados no localStorage persistem até serem excluídos explicitamente. As alterações feitas são salvas e estão disponíveis para todas as visitas atuais e futuras ao site. Funciona na política de mesma origem. Portanto, os dados armazenados só estarão disponíveis na mesma origem.

4.1.2. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o usuário.

4.2. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

5. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço por meio da plataforma Pesquizap.

5.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, ressaltamos que, além de coletar o consentimento dos fornecedores de dados, procuramos delinear a finalidade da coleta destas informações da forma mais transparente possível:

5.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 5.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado aos usuários, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

5.4. Destinação dos dados sensíveis. Para que os serviços oferecidos dentro da plataforma Pesquizap sejam corretamente prestados, faremos a coleta de dados sensíveis que serão armazenados e transitados em nossa plataforma. A finalidade da coleta destes dados é exclusivamente relacionada à pesquisa divulgada.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, aqueles que contrataram eventual pesquisa e com empresas tais como Google Play e Apple Store.

6.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

6.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

6.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

6.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1. Confidencialidade. A Catálise Social segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Catálise Social manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários.

7.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor assim como da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

a. Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

b. Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

c. Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

d. Firewalls;

e. Ferramentas de criptografia com certificados SSL, permitindo que os dados pessoais transmitidos entre o dispositivo do usuário e o site/app transitem de forma segura;

f. Criptografia de banco de dados gerenciados pela Amazon (NUVME - AMAZON AWS);

g. Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.

7.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO ou pelo e-mail privacidade@catalise.social Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. A revogação do consentimento do compartilhamento dos dados, impossibilita o contínuo uso da plataforma pelo usuário.

7.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários das plataformas e softwares da “Catálise Social” são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.

7.5.1. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site/App ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

8.1 Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a Catálise Social, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

8.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv)Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

8.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, bem como os serviços de automatização de respostas e coleta de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

9. PERÍODO DE RETENÇÃO

9.1. Prazo de retenção dos dados. A Catálise Social estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa. O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, podemos manter seus dados de forma anonimizada enquanto seja necessário para concretizar as pesquisas contratadas.

9.1.1. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

9.1.2. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da Catálise Social, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

10.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

10.3. Foro. Fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

São Paulo - SP

CATÁLISE DESIGN E INOVAÇÃO SOCIAL LTDA

oi@catalise.social